LEG. MUNICIPAL

2017

LEI 2.689-2017 – Convênio Hospital São Salvador – Além Paraíba

LEI 2.688-2017 – Altera Extensão Terriorial Rua Henrique de Souza Tavares – 1º Distrito

LEI 2.687-2017 – Abre Crédito Especial – R$ 150.000,00 – Programa Caminho da Escola

LEI 2.686-2017 – Parcelamento Débitos Junto à LIGHT

LEI 2.685-2017 – Cria Cargo Comissionado de Gerente de Adm. Finanças do IAPSS

LEI 2.684-2017 – Denomina Próprio Municipal – 4º Distrito

LEI 2.683-2017 – Reconhece de Utilidade Pública – Associação Esportiva Antense

LEI 2.682-2017 – Abre Crédito Especial – R$ 1.065.000,00 – Parcelamento Débitos INSS e IAPSS

LEI 2.681-2017 – Abre Crédito Especial – R$ 346.705,68LEI 2.680-2017 – Parcelemento de Débito – Fundação Cultural Palmares

LEI 2.679-2017 – Altera § 2º art. 8º Lei Municipal 2.260-2010

LEI 2.678-2017 – Crédito Especial – R$ 1.010.669,00 – 12º Festival de Gastronomia – Maratoma

LEI 2.677-2017 – Altera art. 7º Lei 2.675-2017 – Orçamento-2017 – 35%

LEI 2.676-2017 – Cria Cargo de Secretário Geral da Procuradoria Municipal

LEI 2.675-2017 – Orçamento 2017

2016

LEI 2.674-16 – Abre Crédito Suplementar – R$ 300.000,00 – FMSS – Excesso Arrecadação.doc (7.89 Mb)

LEI 2.673-16 – Aprova Plano Municipal de Saneamento Básico.doc(860 Kb)

LEI 2.672-16 – Denomina Servidão – 2º Distrito.doc (859.5 Kb)LEI 2.671-16 – Altera parágrafo Único dfo art. 2º e inciso XIII e § 2º art. 3º

Lei Municipal 2.234-2009.doc (862 Kb)

LEI 2.670-16 – Abono Natalino – Servidores Câmara Municipal.doc (860.5 Kb)

LEI 2.669-16 – LDO 2017.doc (917.5 Kb)

LEI 2.668-16 – Cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.doc(866 Kb)

LEI 2.667-16 – Crédito Suplementar – R$ 1.922.088,66.docx (853.05 Kb)

LEI 2.666-16 – Abre Crédito Especial – R$ 5.000,00 – FMSS.doc (869 Kb)

LEI 2.665-16 – Agendamento Telefônico de Exames e Consultas Médicas nas UBS.doc (860 Kb)

LEI 2.664-16 – Altera art. 7º Lei 2.625-2011 – Orçamento-2016 – 12%.doc (860 Kb)

LEI 2.663-16 – Abre Crédito Especial – R$ 40.000,00 – FMSS.doc (860.5 Kb)

LEI 2.662-16 – Denomina Logradouro Público – 1º Distrito.doc (860 Kb)

LEI 2.661-16 – Altera Inciso, Artigos e Anexos da Lei MunicipaL 2.581-2015.doc (165 Kb)

LEI 2.660-16 – Regulamenta e Disciplina o Uso de Veículos Oficiais no Poder Legislativo.doc (869.5 Kb)

LEI 2.659-16 – Denomina Logradouro Público – 2º Distrito.doc (860.5 Kb)

LEI 2.658-16 – Abre Crédito Especial – R$ 38.000,00 – Superávit Financeiro.doc (872 Kb)

LEI 2.657-16 – PLCE Brasil Carinhoso 2016 – R$ 18.447,58.doc (864.5 Kb)

LEI 2.656-16 – Altera Artigos Lei Municipal 2.581-2015.doc (874 Kb)

LEI 2.655-16 – Contratação Temporária – PELC – Programa Esporte e Lazer da Cidade.doc (871 Kb)

LEI 2.654-16 – Abre Crédito Especial – R$ 25.000,00 – Material Permanente Residência Terapêutica.doc (861.5 Kb)

LEI 2.653-16 – Altera os artigos 8, 9, 18, 38 e 48 da Lei 2.610-2015.doc (921 Kb)

LEI 2.652-16 – Altera Título IV, Capítulo II da Lei 2.609 – Salário Família.doc (867.5 Kb)

LEI 2.651-16 – Altera o artigo 146 – Código Tributário Municipal.doc (866 Kb)

LEI 2.650-16 – Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios legislatura 2017-2020.doc (863.5 Kb)

LEI 2.649-16 – Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017-2020.doc (863 Kb)

LEI 2.648-16 – Abre Crédito Especial – R$ 198.150,00 – Saúde da Mulher.doc (861.5 Kb)

LEI 2.647-16 – Abre Crédito Especial – R$ 740.800,00 – convênio MS-FNS.doc (862 Kb)

LEI 2.646-16 – Abre Crédito Especial – R$ 38.000,00 – FMSS Programa Requalificação UBS.doc (867.5 Kb)

LEI 2.645-16 – Denomina Próprio Municipal – 3º Distrito.doc (860 Kb)

LEI 2.644-16 – Denomina Logradouro Público – 1º Distrito.doc (859.5 Kb)

LEI 2.643-16 – Denomina Próprio Municipal – 3º Distrito.doc (860.5 Kb)

LEI 2.642-16 – Denomina Logradouro Público – 5º Distrito.doc (860.5 Kb)

LEI 2.641-16 – Denomina Logradouro Público – 5º Distrito.doc (860 Kb)LEI 2.640-16 Subsídio Diretor Presidente IAPSS – 2016.doc (866.5 Kb)

LEI 2.639-16 – Alteração Artigos 33, 47 e 73 – Estatuto Magistério.doc (865.5 Kb)

LEI 2.638-16 – Altera § 2º Artigo 96 – Estatuto Servidores.doc (863 Kb)

LEI 2.637-16 – Autoriza Concurso Público.doc (885.5 Kb)

LEI 2.636-16 – Abre Crédito Especial – R$ 24.608,12.doc (868 Kb)

LEI 2.635-16 – Abre Crédito Especial – R$ 293.291,30.doc (867 Kb)

LEI 2.634-16 – Convênio Permuta de Servidores – Vários Municípios.doc (860.5 Kb)

LEI 2.633-16 – Cria Dotação Orçamentária na Secretaria Municipal de Educação 42.000,00.doc (859.5 Kb)

LEI 2.632-16 – Denomina Logradouro Público – 5º Distrito.doc (860.5 Kb)

LEI 2.631-16 – Gratificação Especial Servidores Estado e União.doc (863.5 Kb)

LEI 2.630-16 – Altera Niveis de Motorista Veiculos Leves, Artífices Obras e Eletricista.doc (1.77 Mb)

LEI 2.629-16 – Reajuste Salarial – 12% – Parcelado.doc (861 Kb)

2015

LEI 2.628-15 – Revoga Lei 2.413-2012 – Gratificação de Regência Professores.doc (860 Kb)

LEI 2.627-15 – Abre Crédito Especial – R$ 38.000,00 – FMSS Programa Requalificação UBS.doc (868 Kb)

LEI 2.626-15 – Reajuste Salarial Serv. Efetivos e Comissionados Câmara Municipal – 12%.doc (862 Kb)

LEI 2.625-15 – Orçamento 2016.doc (956.5 Kb)

LEI 2.624-15 – Altera Artigos da Lei Municipal 2.575-2015 – CMDCA.doc (888 Kb)

LEI 2.623-15 – Altera Incisos do art. 3º da Lei 2.234-09 – Fundo Municipal de Meio Ambiente.doc (870 Kb)

LEI 2.622-15 – Altera Incisos do art. 2º da Lei 2.233-09 – Conselho Municipal de Meio Ambiente.doc (870 Kb)

LEI 2.621-15 – Altera Artigos da Lei Municipal 2.581-2015 – Estrutura Adm. Câmara Municipal.doc (908 Kb)

LEI 2.620-15 – Altera Anexo I da Lei Municipal 2.608-2015.doc (962.5 Kb)

LEI 2.619-15 – Altera Artigos da Lei 2.609-2015 – Estatuto dos Servidores de Sapucaia.doc (886 Kb)

LEI 2.618-15 – Altera Artigos 95 e 96 da Lei 2.610-2015 – Estatuto do Magistério.doc (885.5 Kb)

LEI 2.617-15 – Altera Artigos da Lei Municipal nº 2.607-2015 – Restruturação Administrativa.doc (2.12 Mb)

LEI 2.616-15 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (860 Kb)

LEI 2.615-15 – LDO 2016.doc (916 Kb)

LEI 2.614-15 – Estrutura Básica do IAPSS.doc (983.5 Kb)

LEI 2.613-15 – ABONO NATALINO – SERV. CÂMARA MUNICIPAL (PROMULGADA CÂMARA).pdf (86.88 Kb)

LEI 2.612-15 – Processo Seletivo – Programa Esporte e Lazer – PELC-Núcleo Urbano.doc (874.5 Kb)

LEI 2.611-15 – Isenção Temporária IPTU Casas Populares – Código Tributário.doc (861.5 Kb)

LEI 2.610-15 – Estatuto do Magistério de Sapucaia.doc (192.5 Kb)

LEI 2.609-15 – Estatuto do Servidores Públicos de Sapucaia.doc (1.04 Mb)

LEI 2.608-15 – Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Sapucaia.doc (1.51 Mb)

LEI 2.607-15 – Estrutura Administrativa Prefeitura Sapucaia.doc (3.06 Mb)

LEI 2.606-15 – Crédito Especial – R$ 311.914,84 – Implantação do Programa Esporte e Lazer na Cidade.doc (868.5 Kb)

LEI 2.605-15 – Revoga a Lei Municipal nº 2.202-2009.doc (861 Kb)

LEI 2.604-15 – Prorroga Abono Mensal por Prazo Determinado.doc (861 Kb)

LEI 2.603-15 – Denomina Logradouro Público – 1º Distrito.doc (859.5 Kb)

LEI 2.602-15 – Crédito Especial – R$ 218.150,00 – Ampliação da Unidade de Saúde da Mulher.doc (861.5 Kb)

LEI 2.601-15 – Crédito Especial – R$ 120.000,00 – Construção da Academia da Saúde.doc (860.5 Kb)

LEI 2.600-15 – Crédito Especial – R$ 23.000,00 – FMSS.doc (868.5 Kb)

LEI 2.599-15 – Altera artigo 4º Lei 2.233-2009 – Conselho Municipal de Meio Ambiente.doc (877.5 Kb)

LEI 2.598-15 – Regulamenta Táxis no Município.doc (1.19 Mb)

LEI 2.597-15 – Altera Artigo 36 da Lei Municipal 1.156-1979 – Código de Obras.doc (878 Kb)

LEI 2.596-15 – Altera Artigos da Lei Municipal 2.581-2015.doc (878 Kb)

LEI 2.595-15 – Institui Regime de Adiantamento na Câmara Municipal.doc (884.5 Kb)

LEI 2.594-15 – Regulamenta Concessão de Diárias na Câmara Municipal.doc (965 Kb)

LEI 2.593-15 – Aprova Plano Municipal de Educação – 2015 a 2025.doc (6.22 Mb)

LEI 2.592-15 – Cria Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.doc (860 Kb)

LEI 2.591-15 – Alieanação de Bem Municipal.doc (887.5 Kb)

LEI 2.590-15 – Denomina Logradouro Público – 2º Distrito.doc (859.5 Kb)

LEI 2.589-15 – Abre Crédito Especial – R$ 10.000,00 – FMSS.doc (860.5 Kb)

LEI 2.588-15 – Prorroga Abono Mensal por Prazo Determinado.doc (861 Kb)

LEI 2.587-15 – Crédito Especial – R$ 999.000,00.doc (860.5 Kb)

LEI 2.586-15 – Alterada Data Base Salarial – 1º Janeiro.doc (861.5 Kb)

LEI 2.585-15 – Extingue Função Gratificada de Orientador Pedagógico.doc (861 Kb)

LEI 2.584-15 – Cria Dotação e Abre Crédito Especial – R$ 20.000,00 – FMAS.doc (865.5 Kb)

LEI 2.583-15 – Crédito Especial – R$ 18.638,98 – Programa Dinheiro Direto na Escola.doc (863.5 Kb)

LEI 2.582-15 – Crédito Especial – R$ 35.997,71 – Programa Brasil Carinhoso.doc (864 Kb)

LEI 2.581-15 – Estrutura Administrativa Câmara Municipal – PROMULGADA CÂMARA.doc (177.5 Kb)

LEI 2.580-15 – Construção Monumento à Bíblia – Vila N. Sª. Aparecida – 3º Distrito.doc (861.5 Kb)

LEI 2.579-15 – Convênio Município de Carmo – Permuta de Servidores.doc (860 Kb)

LEI 2.578-15 – Crédito Especial – R$ 380.210,92 – Melhorias Sanitárias Domiciliares.doc (862.5 Kb)

LEI 2.577-15 – Crédito Especial – R$ 250.750,00 – Reforma Estação Ferroviária – Sapucaia.doc (862 Kb)

LEI 2.576-15 – Crédito Especial – R$ 394.597,29 – Construção de CRAS.doc (861.5 Kb)

LEI 2.575-15 – Política Direitos da Criança e do Adolescente.doc (915.5 Kb)

LEI 2.574-15 – Revoga inciso XI do Artigo 2º da Lei 2.196-2009 – FUNDEB.doc (859.5 Kb)

LEI 2.573-15 – Convênio EMATER-RIO.doc (860 Kb)

LEI 2.572-15 – Crédito Especial – R$ 145.712,08 – Plano Mun. Gestão Resíduos Sólidos.doc (860.5 Kb)

LEI 2.571-15 – Crédito Especial – R$ 397.800,00 – Reforma Quadra Esportiva Clube 200.doc (863 Kb)

LEI 2.570-15 – Crédito Especial – R$ 311.914,84 – Implantação do Programa Esporte e Lazer na Cidade.doc (866 Kb)

LEI 2.569-15 – Crédito Especial – R$ 400.140,00 – Construção de Quadra – Jamapará.doc (862.5 Kb)

LEI 2.568-15 – Convênio APAE Sapucaia.doc (860 Kb)

LEI 2.567-15 – Prorroga Abono Mensal por Prazo Determinado.doc (998.5 Kb)

LEI 2.566-15 – Revoga Lei 2.506-2014 – PROMULGADA CÂMARA.pdf (373.23 Kb)

LEI 2.565-15 – Orçamento 2015.doc (964 Kb)

2014

LEI 2.564-14 – Denomina Logradouro Público – 1º Distrito.doc (860 Kb)

LEI 2.563-14 – Altera art. 3º Lei 2.189-2009 – Contrato Hospital São Salvador.doc (997 Kb)

LEI 2.562-14 – Abre Credito Especial R$ 53.896,03 – Requalificação de Unidades Básicas.doc (861 Kb)

LEI 2.561-14 – Altera art. 7º Lei 2.491-2014 – Orçamento-2014.doc (860 Kb)

LEI 2.560-14 – Abono Professores.doc (860 Kb)

LEI 2.559-14 – Denomina Centro Odontológico na Cidade da Saúde.doc (860 Kb)

LEI 2.558-14 – LDO 2015.doc (1.03 Mb)

LEI 2.557-14 – Crédito Especial – R$ 187.200,00 – Residencial Flor de Liz – Casas Jamapará.doc (859 Kb)

LEI 2.556-14 – Crédito Especial – R$ 60.000,00 – FMSS – Centro de Especialidades Odontológicas.doc (859.5 Kb)

LEI 2.555-14 – Concurso Público Magistério – Abre e Cria Vagas.doc (998.5 Kb)

LEI 2.554-14 – Parcelamento de Débito – IAPSS.doc (863 Kb)

LEI 2.553-14 – Denomina Logradouro Público – 1º Distrito.doc (859.5 Kb)

LEI 2.552-14 – Denomina Servidão – 2º Distrito.doc (860 Kb)

LEI 2.551-14 – Denomina Logradouro Público – 1º Distrito.doc (859.5 Kb)

LEI 2.550-14 – Dispõe sobre IAPSS e sobre a organização de sua entidade.doc (862 Kb)

LEI 2.549-14 – Normas Gerais para Promoção da Acessibilidade – Promulgada Câmara – PROMULGADA CÂMARA.doc (138 Kb)

LEI 2.548-14 – Lei da Transparência – PROMULGADA CÂMARA.doc (134.5 Kb)

LEI 2.547-14 – Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso – PROMULGADA CÂMARA.doc (125.5 Kb)

LEI 2.546-14 – Denomina Logradouro Público – 1º Distrito – Escadão Otailda – PROMULGADA CÂMARA.doc (122 Kb)

LEI 2.545-14 – Denomina Próprio Municipal – Cidade da Saúde – PROMULGADA CÂMARA.doc (122.5 Kb)

LEI 2.544-14 – Preservação de Nascentes.doc (999.5 Kb)

LEI 2.543-14 – Abono Mensal Por Prazo Determinado.doc (866.5 Kb)

LEI 2.542-14 – Extensão Rua – PROMULGADA CÂMARA.doc (123.5 Kb)

LEI 2.541-14 – Criação da Coordenadoria Mun. de Pol. Pub. – PROMULGADA CÂMARA.doc (124.5 Kb)

LEI 2.540-14 – Reajuste Diárias – PROMULGADA CÂMARA.doc (123 Kb)

LEI 2.539-14 – Composição Diretoria Sindicato Servidores Públicos Sapucaia – PROMULGADA CÂMARA.doc (126.5 Kb)

LEI 2.538-14 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito Sapucaia.doc (859.5 Kb)

LEI 2.537-14 – Denomina Logradouro Público – 2º Distrito Sapucaia.doc (859.5 Kb)

LEI 2.536-14 – Revoga Inciso IV do Art. 4º da lei Municipal nº 2.217-2009 – Assistente da Secretaria Social CC3.doc (859.5 Kb)

LEI 2.535-14 – Isenção MEI – Microempreendedor Individual – PROMULGADA CÂMARA.doc (125 Kb)

LEI 2.534-14 – TAXI – PROMULGADA CÂMARA.doc (1.21 Mb)

LEI 2.533-14 – Mototaxi – PROMULGADA CÂMARA.doc (146.5 Kb)

LEI 2.532-14 – Institui o Programa de Assistencia Médica e Odontológica.doc (16.04 Mb)

LEI 2.531-14 – Implantação de Curso básico Primeiros Socorros Transporte da área de saúde..doc (861.5 Kb)

LEI 2.530-14 – Campanhas Educacativas de Combate ao Uso de Drogas.doc (861.5 Kb)

LEI 2.529-14 – Convênio Tribunal de Justiça.doc (861 Kb)

LEI 2.528-14 – Acrescenta o artigo 174 na lei Municipal nº 1.788 de 1997.doc (860.5 Kb)

LEI 2.527-14 – Altera extensão territorial da Rua Jaime Dutra de Moraes, denominada pela Lei Municipal 2.285-2010.doc (861 Kb)

LEI 2.526-14 – Artigo 7 da Lei 2.491 (Orçamento-2014).doc (861 Kb)

LEI 2.525-14 – Credito Adicional Especial R$ 800.000,00.doc (869 Kb)

LEI 2.524-14 – Reconhece de Utilidade Pública – Sociedade Musical Santa Cecília.doc (859 Kb)

LEI 2.523-14 – Denomina Atracadouro – 2º Distrito.doc (859 Kb)

LEI 2.522-14 – Denomina Atracadouro – 2º Distrito.doc (860 Kb)

LEI 2.521-14 – Proibição de Tratamento Discriminatório às Gestantes – concursos.doc (861 Kb)

LEI 2.520-14 – Cria Dotação e Abre Crédito Especial – R$ 18.439,90 – FMAS.doc (861.5 Kb)

LEI 2.519-14 – Altera art. 37, inciso III da Lei Municipal 1973-2002 – IAPSS.doc (860 Kb)

LEI 2.518-14 – Abre Crédito Especial – R$ 397.800,00 – Reforma Quadra Esportiva Clube 200.doc (863 Kb)

LEI 2.517-14 – Devolução Medicamentos Vencidos para as Farmácias.doc (863 Kb)

LEI 2.516-14 – Adiciona Artigo Código de Obras.doc (863.5 Kb)

LEI 2.515-14 – Altera o Artigo 7º da Lei 1.990-2002 – Direitos da Criança e Adolescente.doc (860 Kb)

LEI 2.514-14 – Altera art. 7º Lei 2.491-2014 – Orçamento-2014.doc (860 Kb)

LEI 2.513-14 – Abre Crédito Especial – R$ 311.914,84 – Implantação do Programa Esporte e Lazer na Cidade.doc (866 Kb)

LEI 2.512-14 – Abre Crédito Especial – R$ 575.000,00 – Reforma Centro Cultural Magrácia.doc (862 Kb)

LEI 2.511-14 – Cria o Prêmio de Qualidade e Inovação.doc (1002.5 Kb)

LEI 2.510-14 – Abre Crédito Especial – R$ 18.000,00 – FMAS.doc (867.5 Kb)

LEI 2.509-14 – Reajuste Salarial Anual – 6%.doc (860.5 Kb)

LEI 2.508-14 – Cria Dotação e Abre Crédito Especial – R$ 20.000,00 – FMAS.doc (865.5 Kb)

LEI 2.507-14 – Fixa Número de Vereadores Legislatura 2017-2020.doc (997.5 Kb)

LEI 2.506-14 – Alieanação de Bens Imóveis – REVOGADA.doc (860.5 Kb)

LEI 2.505-14 – Abre Crédito Especial – R$ 250.750,00 – Reforma Estação Ferroviária – Sapucaia.doc (862 Kb)

LEI 2.504-14 – Abre Crédito Especial – R$ 795.210,00 – Aquisição de Patrulha Mecanizada.doc (861.5 Kb)

LEI 2.503-14 – Cria Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde.doc (860 Kb)

LEI 2.502-14 – Abre Crédito Especial – R$ 400.140,00 – Construção de Quadra – Jamapará.doc (862 Kb)

LEI 2.501-14 – Abre Crédito Especial – R$ 398.580,00 – Aquisição de Patrulha Mecanizada.doc (862 Kb)

LEI 2.500-14 – Abre Crédito Especial – R$ 394.597,29 – Construção de CRAS.doc (861.5 Kb)

LEI 2.499-14 – Crédito Especial FMSS – R$ 88.360,00 – Material Permanente – Posto Saúde Sapucaia.doc (859.5 Kb)

LEI 2.498-14 – Cessão de Espaço Público – Centro Social da Cidadania de Sapucaia.doc (862.5 Kb)

LEI 2.497-14 – Crédito Especial – R$ 155.271,08.doc (860 Kb)

LEI 2.496-14 – Denomina Logradouro Público – 2º Distrito Sapucaia.doc (859.5 Kb)

LEI 2.495-14 – Crédito Especial- R$ 329.000,00.doc (860 Kb)

LEI 2.494-14 – Crédito Especial- R$ 500.000,00 – Ministério da Cultura.doc (858 Kb)

LEI 2.493-14 – Altera o Artigo 12 da Lei Municipal 1.973-2002 – IAPSS.doc (861 Kb)

LEI 2.492-14 – Cria Cargo Comissionado – Assessor Especial – CC-1.doc (859 Kb)

LEI 2.491-14 – Orçamento 2014.doc (965.5 Kb)

LEI 2.490-14 – Estabelece Diretrizes para Política Municipal de Educação Alimentar Escolar.doc (867.5 Kb)

LEI 2.489-14 – PPA 2014-2017.doc (870.5 Kb)

LEI 2.488-14 – CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DA COVISAM E INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.doc (865.5 Kb)

LEI 2.487-14 – Criação da Taxa de Vigilância Sanitária.doc (940.5 Kb)

LEI 2.486-14 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito Sapucaia.doc (859.5 Kb)

LEI 2.485-14 – Denomina Logradouro Público – 2º Distrito Sapucaia.doc (859.5 Kb)

LEI 2.484-14 – Denomina Logradouro Público – 1ª Distrito Sapucaia.doc (860 Kb)

LEI 2.483-14 – Institui o Código Sanitário de Sapucaia.doc (929 Kb)

LEI 2.482-14 – Criação da Vigilância Sanitária Sapucaia.doc (868 Kb)

2013

LEI 2.481-13 – Cria Instituição de Acolhimento de Crianças e Adolescentes.doc (878.5 Kb)

LEI 2.480-13 – Cria Instituição de Acolhimento para Idosos.doc (873.5 Kb)

LEI 2.479-13 – Reconhece de Utilidade Pública – Centro Social da Cidadania de Sapucaia.doc (858 Kb)

LEI 2.478-13 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (860 Kb)

LEI 2.477-13 – Implanta Curso Primeiros Socorros Escolas Públicas Municipais.doc (859.5 Kb)

LEI 2.476-13 – Denomina Logradouro Público – 1º Distrito.doc (859.5 Kb)

LEI 2.475-13 – Crédito Adicional Especial R$ 280.320,00 – Implantação de Núcleos Esporte Recreativo.doc (861.5 Kb)

LEI 2.474-13 – Crédito Adicional Especial R$ 453.120,00 – Implantação de Núcleos Esporte Recreativo.doc (861.5 Kb)

LEI 2.473-13 – Credito Adicional Especial R$ 400.140,00 – Construção Quadra Esportiva.doc (861 Kb)

LEI 2.472-13 – Altera Art. 3º e Revoga Art. 5º Lei Municipal 2.458-2013 – Ficha Limpa.doc (861.5 Kb)

LEI 2.471-13 – CRÉDITO ESPECIAL R$ 155.271,08.doc (111 Kb)

LEI 2.470-13 – LDO 2014.doc (910.5 Kb)

LEI 2.469-13 – Crédito Especial FMSS – R$ 35.000,00 – Excesso de Arrecadação.doc (924.5 Kb)

LEI 2.468-13 – Altera Artigos Lei Municipal 1.973-02 – IAPSS.doc (863.5 Kb)

LEI 2.467-13 – Contratação por Termpo Determinado – Altera Artigo 1º.doc (856.5 Kb)

LEI 2.466-13 – Crédito Especial FMSS – R$ 403.680,00.doc (859.5 Kb)

LEI 2.465-13 – Convênio Instituto Metodista de Ensino.doc (863 Kb)

LEI 2.464-13 – Crédito Especial FMSS – R$ 49.521,73.doc (859 Kb)

LEI 2.463-13 – Crédito Especial FMSS – R$ 10.185,43.doc (859 Kb)

LEI 2.462-13 – Crédito Especial FMSS – R$ 47.200,00.doc (865 Kb)

LEI 2.461-13 – Crédito Especial FMSS – R$ 75.000,00.doc (863 Kb)

LEI 2.460-13 – Crédito Especial FMSS – R$ 445.261,78.doc (859.5 Kb)

LEI 2.459-13 – Credito Adicional Especial R$ 398.580,00 – Patrulha Mecanizada.doc (859.5 Kb)

LEI 2.458-13 – Ficha Limpa de Servidor e Agente Político.doc (872.5 Kb)

LEI 2.457-13 – Contribuição Financeira – Sociedade Musical Santa Cecília.doc (862.5 Kb)

LEI 2.456-13 – Altera Artigo 17 Lei Municipal 1.990-2002 – Remuneração Conselheiros Tutelares.doc (860 Kb)

LEI 2.455-13 – Cria Cargo Comissionado CC-2 de Coordenador do Lar dos Idosos.doc (859 Kb)

LEI 2.454-13 – Parcelamento de Débito – IAPSS.doc (862.5 Kb)

LEI 2.453-13 – Denomina Logradouro Público – 3º Distrito.doc (859.5 Kb)

LEI 2.452-13 – Prorroga Prazo Pagamento PERT 2013.doc (860.5 Kb)

LEI 2.451-13 – Cria Cargo Comissionado de Fiscal de Posturas Municipal.doc (859 Kb)

LEI 2.450-13 – Transforma Enc. de Fiscalização Matadouro em Resp. Téc. Labor. – FG-03.doc (861 Kb)

LEI 2.449-13 – Cria Dotação e Abre Crédito Especial – R$ 75.000,00 – FMAS-PAIF.doc (871.5 Kb)

LEI 2.448-13 – Cria Dotação e Abre Crédito Especial – R$ 75.000,00 – FMAS-PBF.doc (871 Kb)

LEI 2.447-13 – Denomina Ciclovia – 2º Distrito.doc (859 Kb)

LEI 2.446-13 – Denomina Logradouro Público – 1º Distrito.doc (859 Kb)

LEI 2.445-13 – Cria e Suprime Cargos na Administração Municipal.doc (877 Kb)

LEI 2.444-13 – Abre Crédito Especial – R$ 215.000,00 – Aquisição de Patrulha Mecanizada.doc (861.5 Kb)

LEI 2.443-13 – Anistia Tributária PERT II.doc (866.5 Kb)

LEI 2.442-13 – Denomina Casa de Família – 2º Distrito.doc (859.5 Kb)

LEI 2.441-13 – Denomina Próprio Municipal – 2º Distrito.doc (859.5 Kb)

LEI 2.440-13 – Altera Lei 1.676-1995 – Adiantamentos.doc (861 Kb)

LEI 2.439-13 – Crédito Especial – R$ 11.000,00 – Gabinete – AEMERJ.doc (862 Kb)

LEI 2.438-13 – Parcelamento Dívida – IAPSS – Meses 11, 12,13º-2012.doc (861.5 Kb)

LEI 2.437-13 – Parcelamento Dívida – IAPSS – Meses 07, 08, 09, 10-2012.doc (861.5 Kb)

LEI 2.436-13 – Crédito Especial – R$ 450.000,00 – Auxílio Universitários.doc (862.5 Kb)

LEI 2.435-13 – Revoga o inciso VIII do art. 4º da Lei 2.217-2009.doc (37.5 Kb)

LEI 2.434-13 – Altera Lei Municipal 2.174-09 – Convênio Faculdade Além Paraíba.doc (34.5 Kb)

LEI 2.433-13 – Insere inciso III ao art. 11 da Lei Complementar 001-2004.doc (37.5 Kb)

LEI 2.432-13 – Prorroga Auxílio Moradia.doc (39.5 Kb)

LEI 2.431-13 – Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.doc (45.5 Kb)

LEI 2.430-13 – Orçamento 2013.doc (143 Kb)

2012

LEI 2.429-12 – Denomina Próprio Municipal – 1º Distrito.doc (54 Kb)

LEI 2.428-12 – LDO 2013.doc (106.5 Kb)

LEI 2.427-12 – Denomina Estrada Municipal – 2º Distrito.doc (55.5 Kb)

LEI 2.426-12 – Denomina Logradouro – 2º Distrito.doc (55 Kb)

LEI 2.425-12 – Denomina Próprio Municipal – 1º Distrito.doc (55 Kb)

LEI 2.424-12 – Denomina Logradouro – 1º Distrito.doc (54.5 Kb)

LEI 2.423-12 – Manutenção e Custeio Programa Minha Casa Minha Vida.doc (53.5 Kb)

LEI 2.422-12 – Locação Galpão Atendimento 60 Alunos – Vila do Pião.doc (56 Kb)

LEI 2.421-12 – Crédito Especial – R$ 133.052,35 – FMSS.doc (55 Kb)

LEI 2.420-12 – Crédito Especial – R$ 36.750,00 – FMSS.doc (54.5 Kb)

LEI 2.419-12 – Crédito Especial – R$ 56.610,00 – FMSS.doc (64.5 Kb)

LEI 2.418-12 – Crédito Especial – R$ 57.500,00 – FMSS.doc (63 Kb)

LEI 2.417-12 – Cria o Conselho Municipal da Juventude.doc (66 Kb)

LEI 2.416-12 – Denomina Próprio Municipal – Creche – 2º Distrito.doc (55.5 Kb)

LEI 2.415-12 – Denomina Estrada Municipal – 5º Distrito.doc (55.5 Kb)

LEI 2.414-12 – Reajuste Salarial – 5,10%.doc (54.5 Kb)

LEI 2.413-12 – Gratificação de Regência Professores.doc (57 Kb)

LEI 2.412-12 – Denomina Logradouro – 4º Distrito.doc (54.5 Kb)

LEI 2.411-12 – Contribuição Financeira – Sociedade Musical Santa Cecília.doc (57.5 Kb)

LEI 2.410-12 – Cria Dotação e Abre Crédito Especial – R$ 3.000,00.doc (55 Kb)

LEI 2.409-12 – Ratifica Protocolo ACISPES.doc (54.5 Kb)

LEI 2.408-12 – Prorroga Auxílio Moradia.doc (56.5 Kb)

LEI 2.407-12 – Denomina Logradouro – 2º Distrito.doc (54 Kb)

LEI 2.406-12 – Convênio Sindicato Servidores Municipais Sapucaia.doc (63.5 Kb)

LEI 2.405-12 – Crédito Adicional Especial – R$ 380.000,00.doc (55 Kb)

LEI 2.404-12 – Cria Dotação e Abre Crédito Especial – R$ 100.000,00 – FMAS.doc (59.5 Kb)

LEI 2.403-12 – Cria Dotação e Abre Crédito Especial – R$ 30.000,00 – FMAS.doc (57 Kb)

LEI 2.402-12 – Crédito Adicional Especial – R$ 215.000,00.doc (56.5 Kb)

LEI 2.401-12 – Crédito Adicional Especial – R$ 806.500,00.doc (60 Kb)

LEI 2.400-12 – Convênio CNEC – Sapucaia.doc (64 Kb)

LEI 2.399-12 – ORÇAMENTO 2012.doc (143.5 Kb)

LEI 2.398-12 – Denomina Logradouro – 2º Distrito.doc (52 Kb)

LEI 2.397-12 – Altera Nível Motorista.doc (51.5 Kb)

2011

LEI 2.396-11 – Cria a Internet Municipal Comunitária.doc (68.5 Kb)

LEI 2.395-11 – Denomina Estrada Municipal – 2º Distrito.doc (54.5 Kb)

LEI 2.394-11 – Denomina Logradouro – 4º Distrito.doc (55 Kb)

LEI 2.393-11 – Denomina Logradouro – 4º Distrito.doc (54.5 Kb)

LEI 2.392-11 – Denomina Logradouro – 4º Distrito.doc (55 Kb)

LEI 2.391-11 – Denomina Logradouro – 4º Distrito.doc (55 Kb)

LEI 2.390-11 – Denomina Logradouro – 4º Distrito.doc (54.5 Kb)

LEI 2.389-11 – Denomina Logradouro – 4º Distrito.doc (54 Kb)

LEI 2.388-11 – Denomina Logradouro – 4º Distrito.doc (54 Kb)

LEI 2.387-11 – Denomina Logradouro – 4º Distrito.doc (54 Kb)

LEI 2.386-11 – Denomina Logradouro – 4º Distrito.doc (54 Kb)

LEI 2.385-11 – Denomina Logradouro – 4º Distrito.doc (54 Kb)

LEI 2.384-11 – Denomina Logradouro – 4º Distrito.doc (53 Kb)

LEI 2.383-11 – Convênio Emater-Rio.doc (59 Kb)

LEI 2.382-11 – Cria FG 6 – Chefe Tesouraria Fundo Assistência Social.doc (53 Kb)

LEI 2.381-11 – Cria FG 6 – Chefe da Contabilidade do Fundo Municipal Assistência Social.doc (52.5 Kb)

LEI 2.380-11 – Prorroga Auxílio Moradia.doc (56.5 Kb)

LEI 2.379-11 – Altera Parágrafos da Lei Municipal 2.338-11 – Conselho Municipal de Saúde.doc (53 Kb)

LEI 2.378-11 – Cria FG 5 – Encarregado de Manutenção de Repetidor de Sinal Televisivo.doc (52.5 Kb)

LEI 2.377-11 – Denomina Logradouro – 1º Distrito.doc (54 Kb)

LEI 2.376-11 – Cria o Programa de Reciclagem Ambiental Municipal.doc (74 Kb)

LEI 2.375-11 – Denomina Logradouro – 5º Distrito.doc (54 Kb)

LEI 2.374-11 – Denomina Logradouro – 4º Distrito.doc (54 Kb)

LEI 2.373-11 – LDO 2012.doc (105.5 Kb)

LEI 2.372-11 – Cria FG 4 – Chefe de Controle de Combustível da Secretaria de Transporte.doc (53 Kb)

LEI 2.371-11 – Cria FG 6 – Chefe da Contabilidade do Fundo Municipal Assistência Social.doc (52.5 Kb)

LEI 2.370-11 – Cria FG 3 – Chefe Tesouraria Fundo Assistência Social.doc (52.5 Kb)

LEI 2.369-11 – Altera art. 1º Lei Municipal 2.346-11 – Convênio Colégio Serrana Um Ltda.doc (62 Kb)

LEI 2.368-11 – Cria FG 3 – Encarregado dos Operadores de Máquinas.doc (52.5 Kb)

LEI 2.367-11 – Denomina Logradouro – 2º Distrito.doc (53.5 Kb)

LEI 2.366-11 – Crédito Especial – R$ 30.150,00 – Sec. Assistência Social.doc (55 Kb)

LEI 2.365-11 – Adicional Periculosidade – Guarda Municipal.doc (56 Kb)

LEI 2.364-11 – Denomina Estrada Municipal – 4º Distrito.doc (51 Kb)

LEI 2.363-11 – Denomina Logradouro – 2º Distrito.doc (54.5 Kb)

LEI 2.362-11 – Altera Nomenclatura de Chefe da Divisão de Orientação Pedagógica para Chefe da Contabilidade da Secretaria de Educação.doc (58.5 Kb)

LEI 2.361-11 – Altera artigo 17 da lei 1990-02 e lei 2128-07.doc (54 Kb)

LEI 2.360-11 – Abre vagas – Aux. de Serviços Escolares, Motorista Veículo Leve, Aux. Administrativo.doc (59.5 Kb)

LEI 2.359-11 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal 2.260 de 24 de maio de 2010.doc (54.5 Kb)

LEI 2.358-11 – Cria Cargos CC-1 – CRAS.doc (54 Kb)

LEI 2.357-11 – Denomina Logradouro – 1º Distrito.doc (54 Kb)

LEI 2.356-11 – Denomina Logradouro – 1º Distrito.doc (53.5 Kb)

LEI 2.355-11 – Abre vagas – Mecânico, Eletricista e Assistente Social.doc (58.5 Kb)

LEI 2.354-11 – Crédito Suiplementar – R$ 150.000,00 – FMSS.doc (67 Kb)

LEI 2.353-11 – Altera Nomenclatura de Enc. Encefalo para Assistente da Controladoria.doc (58 Kb)

LEI 2.352-11 – Festa Evangélica de Sapucaia.doc (59.5 Kb)

LEI 2.351-11 – Cria o Fundo Municipal do Idoso.doc (62.5 Kb)

LEI 2.350-11 – Abre vagas – Ortopedista e Aux. Serv. Escolares.doc (59.5 Kb)

LEI 2.349-11 – Contratar Finananciamento Banco do Brasil – Provias – R$ 600.000,00.doc (57.5 Kb)

LEI 2.348-11 – Convênio Squadra Esportes e Entretenimentos Ltda.doc (63 Kb)

LEI 2.347-11 – Cria Escola Técnica Municipal.doc (57 Kb)

LEI 2.346-11 – Convênio Colégio Serrana Três Ltda – Escola Técnica.doc (63 Kb)

LEI 2.345-11 – Crédito Especial – R$ 30.000,00 – Sec. Assistência Social.doc (57.5 Kb)

LEI 2.344-11 – Altera art.7º, I-e, II-b-e – Lei Municipal 1.990-2002.doc (55.5 Kb)

LEI 2.343-11 – Reajuste Salarial – 6%.doc (54.5 Kb)

LEI 2.342-11 – Convênio Faculdade Pedagogia CENECT – Três Rios.doc (58.5 Kb)

LEI 2.341-11 – Novas Competências da Secretaria Controle Interno.doc (68 Kb)

LEI 2.340-11 – Perímetro Urbano – ATerro Sanitário.doc (51 Kb)

LEI 2.339-11 – Cria Cargo Comissionado – Assistente Técnico da Secetaria de Saúde.doc (54 Kb)

LEI 2.338-11 – Altera o Conselho Municipal de Saúde.doc (67.5 Kb)

LEI 2.337-11 – Perímetro Urbano – Trevo de Aparecida.doc (50.5 Kb)

LEI 2.336-11 – Auxílio Moradia.doc (59.5 Kb)

LEI 2.335-11 – Extingue Condomínio Industrial.doc (58.5 Kb)

LEI 2.334-11 – Denomina Próprio Municipal – 5º Distrito.doc (51 Kb)

LEI 2.333-11 – Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.doc (81.5 Kb)

LEI 2.332-11 – Processo Seletivo.doc (147 Kb)

LEI 2.331-11 – Altera art. 6º Lei 2.314-2011 – Orçamento-2011.doc (55.5 Kb)

LEI 2.330-11 – Revoga os incisos III e VII do art.4º da Lei 2.217-2009.doc (54 Kb)

LEI 2.329-11 – Cria Cargos Comissionados.doc (64 Kb)

LEI 2.328-11 – Crédito Suplementar – R$ 130.000,00 – FMSS.doc (69.5 Kb)

LEI 2.327-11 – Contratação por Termpo Determinado.doc (51.5 Kb)

LEI 2.326-11 – RPV – Requisição de Pequeno Valor.doc (53.5 Kb)

LEI 2.325-11 – Altera art.2º, IX da Lei 2.171-2009 – Sec. Assistência Social.doc (55 Kb)

LEI 2.324-11 – Crédito Suplementar – R$ 90.000,00.doc (62.5 Kb)

LEI 2.323-11 – Crédito Suplementar – R$ 598.000,00 – FMSS – INPROS.doc (83.5 Kb)

LEI 2.322-11 – Crédito Especial – Secretaria Estado Cultura – R$152.350,20.doc (59 Kb)

LEI 2.321-11 – Altera Lei 1.797-98 – Composição Conselho Assistência Social.doc (57.5 Kb)

LEI 2.320-11 – Crédito Especial FMSS – R$ 20.000.doc (55 Kb)

LEI 2.319-11 – Denomina Próprio Municipal – 1º Distrito.doc (51 Kb)

LEI 2.318-11 – Crédito Suplementar – R$ 1.500.000,00 – Aquisição de Imóveis – Empresas.doc (72.5 Kb)

LEI 2.317-11 – Crédito Especial FMSS – R$ 300.000,00.doc (54 Kb)

LEI 2.316-11 – Crédito Especial – Notebook – R$290.000,00.doc (53.5 Kb)

LEI 2.315-11 – Programa de Locação Social.doc (56 Kb)

LEI 2.314-11 – ORÇAMENTO 2011.doc (146.5 Kb)

2010

LEI 2.313-10 – Telecentro.doc (70 Kb)

LEI 2.312-10 – Abre Vagas no Concurso Público 001-10.doc (64.5 Kb)

LEI 2.311-10 – Convênio CEDAE.doc (55.5 Kb)

LEI 2.310-10 – Convênio Secretaria de Estado de Cultura.doc (58.5 Kb)

LEI 2.309-10 – Crédito Adicional Suplementar – R$ 400.000,00 – FUNDEB.doc (59 Kb)

LEI 2.308-10 – Conselho Municipal do Idoso.doc (61.5 Kb)

LEI 2.307-10 – Incorpora Verba de Representação.doc (54.5 Kb)

LEI 2.306-10 – Crédito Especial – R$ 10.000,00 – FMSS.doc (60 Kb)

LEI 2.305-10 – Denomina Logradouro Público – 1º Distrito.doc (52.5 Kb)

LEI 2.304-10 – Crédito Especial – R$ 6.000,00 – Processo Trabalhista – Carlos Castilho.doc (59.5 Kb)

LEI 2.303-10 – Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro.doc (57.5 Kb)

LEI 2.302-10 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (52 Kb)

LEI 2.301-10 – Cria o Cargo de Monitor da Creche Municipal.doc (62 Kb)

LEI 2.300-10 – Crédito Especial – R$ 70.000,00 – Aquisição Terreno Casas Populares Jamapará.doc (53.5 Kb)

LEI 2.299-10 – Revoga Lei Municipal 2.246-2010.doc (54 Kb)

LEI 2.298-10 – Crédito Especial – Compra Terreno Beira Rio – R$ 34.000,00.doc (53.5 Kb)

LEI 2.297-10 – Altera art. 6º Lei 2.235-2009 – Orçamento-2010.doc (53 Kb)

LEI 2.296-10 – Convênio APAE Além Paraíba.doc (55.5 Kb)

LEI 2.295-10 – Projeto Remédio em Casa.doc (56.5 Kb)

LEI 2.294-10 – Disciplina Eventos na Festa de Santo Antônio.doc (55 Kb)

LEI 2.293-10 – Denomina Logradouro Público – 2º Distrito – Casas Populares.doc (52.5 Kb)

LEI 2.292-10 – Denomina Logradouro Público – 1º Distrito.doc (52.5 Kb)

LEI 2.291-10 – Convênio Lar dos Idosos Sapucaia.doc (55.5 Kb)

LEI 2.290-10 – Convênio APAE Sapucaia.doc (55.5 Kb)

LEI 2.289-10 – Crédito Especial – R$ 150.00,00 – Ampliação Escola Metrama.doc (54.5 Kb)

LEI 2.288-10 – Crédito Especial Campo Futebol Anta – R$420.000,00.doc (55 Kb)

LEI 2.287-10 – Crédito Especial Infra-estrutura Jamapará – R$210.000,00.doc (53 Kb)

LEI 2.286-10 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (50 Kb)

LEI 2.285-10 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (49.5 Kb)

LEI 2.284-10 – Crédito Especial Infra-estrutura Jamapará -R$340.885,68.doc (53.5 Kb)

LEI 2.283-10 – Crédito Especial Reforma Posto de Saúde Pião – R$160.000,00.doc (53 Kb)

LEI 2.282-10 – Crédito Especial UBS Jamapará – R$210.000,00.doc (52.5 Kb)

LEI 2.281-10 – Contribuição Financeira – Banda Santa Cecília.doc (55 Kb)

LEI 2.280-10 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (50 Kb)

LEI 2.279-10 – Crédito Especial FMSS – R$ 40.000,00.doc (60.5 Kb)

LEI 2.278-10 – Acrescenta artigo 76-A na Lei 1.788-97.doc (53.5 Kb)

LEI 2.277-10 – Crédito Especial – R$ 806.500,00 – Patrulha Mecanizada.doc (53.5 Kb)

LEI 2.276-10 – Crédito Especial – R$ 215.000,00 – Patrulha Mecanizada.doc (52.5 Kb)

LEI 2.275-10 – Denomina Logradouro Público – 3º Distrito.doc (49 Kb)

LEI 2.274-10 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (50 Kb)

LEI 2.273-10 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (50 Kb)

LEI 2.272-10 – Contrato Centro de Reabilitação Jamapará.doc (52.5 Kb)

LEI 2.271-10 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (50 Kb)

LEI 2.270-10 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (49.5 Kb)

LEI 2.269-10 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (49 Kb)

LEI 2.268-10 – Denomina Logradouro Público – 3º Distrito.doc (50 Kb)

LEI 2.267-10 – Consórcio Intermunicipal de Saúde – Ratifica Protocolo.doc (52 Kb)

LEI 2.266-10 – Contribuição Financeira – R$ 24.150,00 – Mangueira F.C..doc (55.5 Kb)

LEI 2.265-10 – Reajuste Salarial – 6%.doc (52 Kb)

LEI 2.264-10 – Crédito Especial – R$ 521.764,49.doc (53.5 Kb)

LEI 2.263-10 – Isenção de Taxas Municipais – Patrimônio Estadual.doc (51 Kb)

LEI 2.262-10 – LDO 2011.doc (112 Kb)

LEI 2.261-10 – Crédito Especial – R$ 20.000,00 – FMSS.doc (60 Kb)

LEI 2.260-10 – Cria a Guarda Municipal de Sapucaia.doc (68.5 Kb)

LEI 2.259-10 – Denomina Logradouro Público – 3º Distrito.doc (49 Kb)

LEI 2.258-10 – Lei Geral.doc (107 Kb)

LEI 2.257-10 – Crédito Especial Construção UAE 24 horas – R$ 1.100.000,00.doc (51 Kb)

LEI 2.256-10 – Crédito Especial Compra Terreno – R$ 100.000,00.doc (51.5 Kb)

LEI 2.255-10 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (49.5 Kb)

LEI 2.254-10 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (49 Kb)

LEI 2.253-10 – Pagamento Fundo Participação – R$ 20.000,00 – ACISPES.doc (53.5 Kb)

LEI 2.252-10 – Denomina Logradouro Público – 5º Distrito.doc (49 Kb)

LEI 2.251-10 – Cria Cadastro Municipal de Doadores de Sangue.doc (48.5 Kb)

LEI 2.250-10 – Denomina Logradouro Público – 1º Distrito.doc (49 Kb)

LEI 2.249-10 – Cria FG 3 – Encarregado Manutenção de Frota.doc (51 Kb)

LEI 2.248-10 – Cria § 2º do Art. 2º da Lei Municipal 2.174-2009 – Conv. FEAP.doc (53 Kb)

LEI 2.247-10 – Crédito Especial – R$ 139.194,35 – FMSS.doc (67.5 Kb)

LEI 2.246-10 – Crédito Especial – R$ 250.000,00 – Aquisição Terreno Casas Populares Jamapará.doc (51 Kb)

LEI 2.245-10 – Revoga Lei Municipal 2.206-2009.doc (51 Kb)

LEI 2.244-10 – Credio Adicional Especial – R$ 516.000,00 – Casas Populares.doc (51 Kb)

LEI 2.243-10 – Crédito adicional Especial – R$ 500.000,00 – Aquisição de Patrulha Mecanizada.doc (52 Kb)

LEI 2.242-10 – Crédito adicional Especial – R$ 556.500,00 – PADEM.doc (52 Kb)

LEI 2.241-10 – Crédito Adicional Especial – R$ 300.000,00 – Centro Cultural Magrácia.doc (50.5 Kb)

LEI 2.240-10 – Credito Adicional Especial – R$ 750.000,00 – Contrução Ginásio São João.doc (49.5 Kb)

LEI 2.239-10 – Qualificação das Organizações Sociais.doc (70.5 Kb)

2009

LEI 2.238-09 – Abre Crédito Adicional Especial – R$ 516.000,00.doc (53.5 Kb)

LEI 2.237-09 – Aprova Plano Municipal de Educação.doc (54 Kb)

LEI 2.236-09 – Contribuição ACISPES.doc (55.5 Kb)

LEI 2.235-09 – Orçamento 2010.doc (146 Kb)

LEI 2.234-09 – Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente.doc (62.5 Kb)

LEI 2.233-09 – Cria o Conselho de Meio Ambiente.doc (68 Kb)

LEI 2.232-09 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (49.5 Kb)

LEI 2.231-09 – Denomina Logradouro Público – 5º Distrito.doc (49 Kb)

LEI 2.230-09 – Denomina Logradouro Público – 1º Distrito.doc (49 Kb)

LEI 2.229-09 – Cria Cargos de Téc. Raios X e Téc. Laboratório.doc (50.5 Kb)

LEI 2.228-09 – Protocolo de Intenções Serrana II – Resíduos Sólidos.doc (51 Kb)

LEI 2.227-09 – Protocolo de Intenções Serrana I – Resíduos Sólidos.doc (50 Kb)

LEI 2.226-09 – Cria Secretaria de Comunicação Social.doc (54 Kb)

LEI 2.225-09 – Crédito Especial – R$ 500.000,00.doc (51 Kb)

LEI 2.224-09 – Altera a Comissão de Mun. Emprego.doc (60.5 Kb)

LEI 2.223-09 – Altera Alíquota de Contribuição do IAPSS.doc (53 Kb)

LEI 2.222-09 – Crédito Especial – R$ 300.000,00 – Centro Cultural Magrácia.doc (50.5 Kb)

LEI 2.221-09 – Crédito Especial – R$ 8.325,60 – Secretaria de Educação.doc (61 Kb)

LEI 2.220-09 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (49 Kb)

LEI 2.219-09 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (49.5 Kb)

LEI 2.218-09 – Parcelamento Débito Pensões IAPSS.doc (51 Kb)

LEI 2.217-09 – Concurso Público – Abre Vagas.doc (116.5 Kb)

LEI 2.216-09 – PPA 2010-2013.doc (67.5 Kb)

LEI 2.215-09 – Altera Artigo 1º da Lei 2.079-2005 – Condominio Industrial.doc (54 Kb)

LEI 2.214-09 – Inclui no Calendário Festivo o Encontro de Esportes Radicais.doc (48.5 Kb)

LEI 2.213-09 – Inclui no Calendário Festivo o Encontro de Crianças com Cristo.doc (48.5 Kb)

LEI 2.212-09 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (49 Kb)

LEI 2.211-09 – Percentual de Cargos e Empregos Públicos à Portadores de Deficiência.doc (60 Kb)

LEI 2.210-09 – Denomina Próprio Municipal – 1º Distrito.doc (48 Kb)

LEI 2.209-09 – Publicação de Leis Vigentes.doc (51.5 Kb)

LEI 2.208-09 – Convênio Sicoob Credimata.doc (53 Kb)

LEI 2.207-09 – Crédito Especial FMSS – R$ 292.148,70.doc (72 Kb)

LEI 2.207-09 – Crédito Especial FMSS – R$ 292.148,70 – Republicação.doc (64.5 Kb)

LEI 2.206-09 – Altera § 2º do Artigo 22 da Lei 1.973-02 – IAPSS.doc (51.5 Kb)

LEI 2.205-09 – Denomina Próprio Municipal – Horto – 1º Distrito.doc (50 Kb)

LEI 2.204-09 – Cria Código da Despesa.doc (54.5 Kb)

LEI 2.203-09 – Prorroga Licença Maternidade.doc (53 Kb)

LEI 2.202-09 – Contribuição AEMERJ e CNM.doc (203.5 Kb)

LEI 2.201-09 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (49 Kb)

LEI 2.200-09 – Denomina Logradouro Público – 3º Distrito.doc (49 Kb)

LEI 2.199-09 – Crédito Especial – R$ 42.000,00 – Assistência Social.doc (68 Kb)

LEI 2.198-09 – Convênio Qualivida.doc (53 Kb)

LEI 2.197-09 – Denomina Logradouro Público – 5º Distrito.doc (48.5 Kb)

LEI 2.196-09 – Altera Artigo 2º e Incisos da Lei 2.127-2007-FUNDEB.doc (56.5 Kb)

LEI 2.195-09 – Denomina Logradouro Público – 5º Distrito.doc (48.5 Kb)

LEI 2.194-09 – Crédito Especial – R$ 108.000,00.doc (97 Kb)

LEI 2.193-09 – Estágio Faculdade FEAP.doc (54 Kb)

LEI 2.192-09 – Denomina Logradouro Público – 2º Distrito.doc (48.5 Kb)

LEI 2.191-09 – Prorroga Prazo Pagamento PERT – 2009.doc (52 Kb)

LEI 2.190-09 – Crédito Especial – R$ 300.000,00.doc (50.5 Kb)

LEI 2.189-09 – Contrato Hospital São Salvador.doc (54.5 Kb)

LEI 2.188-09 – Reajuste 6% e Data Base Salarial 1º de Maio.doc (56 Kb)

LEI 2.187-09 – Denomina Próprio Municipal – 4º Distrito.doc (48 Kb)

LEI 2.186-09 – R$ 220.000,00 – Aquisição de Ambulâncias.doc (51 Kb)

LEI 2.185-09 – LDO 2010.doc (111 Kb)

LEI 2.184-09 – Crédito Especial – R$ 818.000,00.doc (51 Kb)

LEI 2.183-09 – Denomina Próprio Municipal – 1º Distrito.doc (48 Kb)

LEI 2.182-09 – Crédito Especial – R$ 506.500,00.doc (75.5 Kb)

LEI 2.181-09 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (48.5 Kb)

LEI 2.180-09 – Denomina Logradouro Público – 4º Distrito.doc (48 Kb)

LEI 2.179-09 – Prorroga Prazo Pagamento PERT – 2009.doc (52.5 Kb)

LEI 2.178-09 – Altera Artigos da Lei 1.973-02 – IAPSS.doc (59.5 Kb)

LEI 2.177-09 – Parcelamento Taxa Administrativa IAPSS.doc (52.5 Kb)

LEI 2.176-09 – Altera Lei Municipal 2.171-09.doc (52.5 Kb)

LEI 2.175-09 – PERT – Anistia Tributária.doc (58 Kb)

LEI 2.174-09 – Convênio Faculdades em Além Paraíba.doc (55 Kb)

LEI 2.173-09 – Complementação Salarial.doc (49.5 Kb)

LEI 2.172-09 – Convênio Municípios Chiador-Além Paraíba ISSQN.doc (54 Kb)

LEI 2.171-09 – Nova Estutura Administrativa.doc (71 Kb)

2008

LEI 2.170-08 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$4.550.000,00.doc (34.5 Kb)

LEI 2.169-08 – ORÇAMENTO GERAL 2009.doc (83.5 Kb)

LEI 2.168-08 – DENOMINA PATRIMONICO HISTORICO – PONTE FÉRREA ANTA.doc (33.5 Kb)

LEI 2.167-08 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$28.000,00 – IAPSS.doc (34.5 Kb)

LEI 2.166-08 – LDO 2009.doc (91.5 Kb)

LEI 2.165-08 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 1º DISTRITO.doc (30.5 Kb)

LEI 2.164-08 – REDUZ CARGA HORÁRIA FUNC. COM FILHOS DEFICIENTES.doc (30.5 Kb)

LEI 2.163-08 – POSTO COBRANÇA PEDÁGIO SAPUCAIA.doc (36.5 Kb)

LEI 2.162-08 – DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL- 1º DISTRITO.doc (30.5 Kb)

LEI 2.161-08 – DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL- 2º DISTRITO.doc (30.5 Kb)

LEI 2.160-08 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$373.000,00.doc (63.5 Kb)

LEI 2.159-08 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 4º DISTRITO.doc (30.5 Kb)

LEI 2.158-08 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 1º DISTRITO.doc (30.5 Kb)

LEI 2.157-08 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 1º DISTRITO.doc (30 Kb)

LEI 2.156-08 – ALTERA ARTIGOS – LEI 1.973-02.doc (32 Kb)

LEI 2.155-08 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 4º DISTRITO.doc (30 Kb)

LEI 2.154-08 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 5º DISTRITO.doc (28 Kb)

LEI 2.153-08 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 5º DISTRITO.doc (27.5 Kb)

LEI 2.152-08 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$416.000,00.doc (68.5 Kb)

LEI 2.151-08 – CRÉDIT0 SUPLEMENTAR – R$135.000,00 – FMSS.doc (48.5 Kb)

LEI 2.150-08 – REESTRUTURAÇÃO DOS PROFESSORES.doc (1.35 Mb)

LEI 2.149-08 – FG-6 CHEFE PERÍCIAS MÉDICAS IAPSS.doc (32.5 Kb)

LEI 2.148-08 – PERÍCIA (IAPSS e ESTATUTO).doc (32.5 Kb)

LEI 2.147-08 – FIXA Nº VEREADORES – 2009-2012.doc (28.5 Kb)

LEI 2.146-08 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – SUPERÁVIT-R$ 200.000,00.doc (38.5 Kb)

LEI 2.145-08 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 486.000,00.doc (40.5 Kb)

LEI 2.144-08 – REAJUSTE SALARIAL – 8%.doc (34 Kb)

2007

LEI 2.143-07 – ORÇAMENTO GERAL 2008.doc (87 Kb)

LEI 2.142-07 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 1º DISTRITO.doc (28 Kb)

LEI 2.141-07 – UTILIDADE PÚBLICA – ANTENSE FUTEBOL CLUBE.doc (34.5 Kb)

LEI 2.140-07 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 1º DISTRITO.doc (30.5 Kb)

LEI 2.139-07 – INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.doc (34.5 Kb)

LEI 2.138-07 – PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL.doc (48.5 Kb)

LEI 2.137-07 – AUXÍLIO FINANCEIRO – GRUPO ESPÍRITA IRMÃ SCEILLA.doc (35 Kb)

LEI 2.136-07 – SUBVENÇÃO ASSOC. ESPORTIVA ANTENSE.doc (34 Kb)

LEI 2.135-07 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 1º DISTRITO.doc (31 Kb)

LEI 2.134-07 – LDO 2008.doc (98.5 Kb)

LEI 2.133-07 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 1º DISTRITO.doc (31 Kb)

LEI 2.132-07 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 1º DISTRITO.doc (30.5 Kb)

LEI 2.131-07 – CRIA C.C. DE FISCAL DE OBRAS DE JAMAPARÁ.doc (34 Kb)

LEI 2.130-07 – CRÉDITO ESPECIAL- APAE SAPUCAIA.doc (33.5 Kb)

LEI 2.129-07 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 1º DISTRITO.doc (30.5 Kb)

LEI 2.128-07 – ALTERA ART. 17 LEI 1.990-02- CONSELHO TUTELAR.doc (35.5 Kb)

LEI 2.127-07 – FUNDEB.doc (47.5 Kb)

LEI 2.126-07 – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA FMSS.doc (36.5 Kb)

LEI 2.125-07 – PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR.doc (35 Kb)

LEI 2.124-07 – CRÉDITO ESPECIAL – SITUAÇÃO EMERGÊNCIA.doc (34.5 Kb)

LEI 2.123-07 – CONVÊNIO SOCIEDEDADE BENEFICENTE 18 DE JULHO.doc (33.5 Kb)

LEI 2.122-07 – MODIFICA LEI 1.756-97 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.doc (61 Kb)

2006

LEI 2.121-06 – ORÇAMENTO GERAL 2007 + Emendas .doc (97 Kb)

LEI 2.120-06 – CRÉDITO ESPECIAL PRONAF 2006.doc (37.5 Kb)

LEI 2.119-06 – CALÇADÃO JAMAPARÁ.doc (34 Kb)

LEI 2.118-06 – CONVÊNIO POSTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA.doc (34 Kb)

LEI 2.117-06 – CESSÃO REAL DE USO – DPO APARECIDA.doc (34.5 Kb)

LEI 2.116-06 – INCLUI CONGRESSO PENTECOSTAL IDE NO CALENDÁRIO OFICIAL.doc (32.5 Kb)

LEI 2.115-06 – LDO 2007.doc (98 Kb)

LEI 2.114-06 – CRÉDITO ESPECIAL- DEVOLUÇÃO RECURSO AO FNDE.doc (33 Kb)

LEI 2.113-06 – CRÉDITO ESPECIAL- VEÍCULO SAÚDE.doc (33 Kb)

LEI 2.112-06 – CONVÊNIO SEC. ESTADO SAÚDE – FORM. TÉC. EM SAÚDE.doc (33.5 Kb)

LEI 2.111-06 – CESSÃO DE USO – MARTINS REZENDE.doc (35.5 Kb)

LEI 2.110-06 – ALTERA ART. 62 CÓDIGO DE OBRAS.doc (33.5 Kb)

LEI 2.109-06 – CONVÊNIO MIN. SAÚDE – CESSÃO FUNCIONÁRIOS.doc (33 Kb)

LEI 2.108-06 – CRÉDITO ESPECIAL – PDDE.doc (34.5 Kb)

LEI 2.107-06 – CRÉDITO ESPECIAL – PDDE.doc (34.5 Kb)

LEI 2.106-06 – COMPRA ÁREA TERRA RUA LINCOLN M. CARVALHO.doc (33 Kb)

LEI 2.105-06 – VENDA ÁREA TERRA SÃO JOÃO.doc (33 Kb)

LEI 2.104-06 – CRÉDITO ESPECIAL- QUADRA SÃO JOÃO.doc (32.5 Kb)

LEI 2.103-06 – ALTERA CAPUT ART. 122 – LEI 1.457-90.doc (34.5 Kb)

LEI 2.102-06 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 2º DISTRITO.doc (30.5 Kb)

LEI 2.101-06 – EMENTA DA LEI 1.932 – FESTA EVANGÉLICA DE SAPUCAIA.doc (34 Kb)

LEI 2.100-06 – ACRESCENTAL INC. I ART. 47 LEI 1.973-02.doc (34.5 Kb)

LEI 2.099-06 – ALTERA OS §§ 3° E 4° DO ART. 52 DA LEI 1.457-90.doc (35 Kb)

LEI 2.098-06 – RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ONG CESSJA.doc (32.5 Kb)

LEI 2.097-06 – AQUISIÇÃO TERRENO ANTA – CONDOMINIO INDUSTRIAL.doc (33.5 Kb)

LEI 2.096-06 – CRÉDITO ESPECIAL- REFORMA PRAÇA.doc (33 Kb)

LEI 2.095-06 – COMPRA DE TERRENO GINÁSIO SÃO JOÃO.doc (33.5 Kb)

LEI 2.094-06 – CONTRATO OU PARCERIA COM POLWAX.doc (33 Kb)

2005

LEI 2.093-05 – CRÉDITO ESPECIAL- REFORMA PRAÇA.doc (33 Kb)

LEI 2.092-05 – PPA 2006-2009.doc (35.5 Kb)

LEI 2.091-05 -TRIÊNIO VERBA REPRESENTAÇÃO.doc (33 Kb)

LEI 2.090-05 – ORÇAMENTO GERAL 2006.RETIFICAÇÃO.doc (94 Kb)

LEI 2.089-05 – INCLUI INSALUBRIDADE SAL. CONT. IAPSS.doc (33 Kb)

LEI 2.088-05 – ALTERA A LEI 1.973.doc (56 Kb)

LEI 2.087-05 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 1º DISTRITO.doc (30.5 Kb)

LEI 2.086-05 – ALTERA ART. 6° ORÇAMENTO-2005.doc (32.5 Kb)

LEI 2.085-05 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO-ANTA.doc (30.5 Kb)

LEI 2.084-05 – DENOMINA CONDOMÍNIO INDUSTRIAL-ANTA.doc (30.5 Kb)

LEI 2.083-05 – PARCELAMENTO DE DÉBITO-IAPSS.doc (32.5 Kb)

LEI 2.082-05 – DECISÃO CONTRA LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO.doc (32.5 Kb)

LEI 2.081-05 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 1º DISTRITO.doc (30.5 Kb)

LEI 2.080-05 – LDO 2006.doc (92.5 Kb)

LEI 2.079-05 – CONDOMÍNIO INDUSTRIAL.doc (38.5 Kb)

LEI 2.078-05 – COMPRA TERRENO ANTA.doc (33.5 Kb)

LEI 2.077-05 – DAÇÃO EM PAGAMENTO.doc (35.5 Kb)

LEI 2.076-05 – ALTERA ART. 1° – DESAP. JOSÉ MIRANDA.doc (34 Kb)

LEI 2.075-05 – DESAPROPRIAÇÃO – JOSÉ MIRANDA – ANTA.doc (34 Kb)

LEI 2.074-05 – CRÉDITO ESPECIAL- PADEM – pavimentação urbana.doc (32.5 Kb)

LEI 2.073-05 – CRÉDITO ESPECIAL- DESAPROPRIAÇÃO.doc (39.5 Kb)

LEI 2.072-05 – CRIA UNIDADES DISTRITAIS.doc (37.5 Kb)

LEI 2.071-05 – CRIA CARGOS GRATIFICAÇÃO ESPECIAL SAÚDE.doc (36.5 Kb)

LEI 2.070-05 – AUXÍLIO FINANCEIRO FMSS.doc (33.5 Kb)

LEI 2.068-05 – CRÉDITO ESPECIAL- MERENDA CRECHE.doc (32 Kb)

LEI 2.067-05 – CRÉDITO ESPECIAL- PNATE.doc (38 Kb)

LEI 2.066-05 – GRATIFICAÇÃO SERVIDORES ESTADO.doc (38.5 Kb)

LEI 2.065-05 – CRIA PROC.DO MUNICÍPIO E SEC. ESPORTE LAZER.doc (51.5 Kb)

LEI 2.064-05 – REAJUSTE SALARIAL – 16%.doc (32.5 Kb)

LEI 2.063-05 – CONVÊNIO CLÍNICA OFTALMOLÓGICA.doc (33 Kb)

LEI 2.062-05 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA TRANSPORTE COLETIVO 2005.doc (33 Kb)

LEI 2.061-05 – VERBA INDENIZATÓRIA VEREADORES.doc (40.5 Kb)

LEI 2.060-05 – CONTRATOS PRESTAÇÃO SERVIÇO HOSPITAIS.doc (34 Kb)

LEI 2.059-05 – ALTERA ART. 14 LEI 1.973-02.doc (29.5 Kb)

LEI 2.058-05 – CRIA VAGAS CHEFE POSTO SAÚDE-PROTOCOLO.doc (34 Kb)

LEI 2.057-05 – CRIA TESOUREIRO IAPPS.doc (35.5 Kb)

2004

LEI COMPLEMENTAR 001-2004 – ISSQN 2004.doc (112.5 Kb)

LEI 2.056-04 – ORÇAMENTO 2005.doc (58 Kb)

LEI 2.055-04 – CRIA PARQUE MUN. PRESERV. AMBIENTAL.doc (34 Kb)

LEI 2.054-04 – DENOMINA CAPELA MORTUÁRIA – ANTA.doc (29 Kb)

LEI 2.053-04 – TORNA OBRIGATÓRIO TESTE DA ORELHINHA.doc (29 Kb)

LEI 2.052-04 – INSTITUI O DIA DO LIVRO ESPÍRITA.doc (28.5 Kb)

LEI 2.051-04 – DENOMINA CASA CULTURA – ANTA.doc (29 Kb)

LEI 2.050-04 – LDO 2005.doc (83.5 Kb)

LEI 2.049-04 – UTILIDADE PÚBLICA – APAE.doc (28 Kb)

LEI 2.048-04 – FIXA Nº VEREADORES – 2005-2008.doc (28.5 Kb)

LEI 2.047-04 – DELEGACIA LEGAL.doc (30.5 Kb)

LEI 2.046-04 – CRÉD. ESPECIAL – EQUIPAMENTOS SAÚDE.doc (31.5 Kb)

LEI 2.045-04 – CRÉD. ESPECIAL – UNIDADE MÓVE SAÚDE.doc (31.5 Kb)

LEI 2.044-04 – CRIA ESCOLA DE MÚSICA DE SAPUCAIA.doc (29.5 Kb)

LEI 2.043-04 – CRIA CORAL MUNICIPAL SAPUCAIA.doc (42 Kb)

LEI 2.042-04 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 4º DISTRITO.doc (29.5 Kb)

LEI 2.041-04 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 3º DISTRITO.doc (29.5 Kb)

LEI 2.040-04 – COMPRA-VENDA(PARTE) – RES. FLORESTA.doc (30.5 Kb)

LEI 2.039-04 – REAJUSTE SALARIAL – 8,33%.doc (27.5 Kb)

LEI 2.038-04 – PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR.doc (24.5 Kb)

LEI 2.037-04 – CRÉDITO ESPECIAL CASAS POPULARES.doc (30 Kb)

LEI 2.036-04 – CRÉDITO ESPECIAL PRONTO SOCORRO.doc (31 Kb)

LEI 2.035-04 – CRÉDITO ESPECIAL SALÁRIO EDUCAÇÃO.doc (30.5 Kb)

LEI 2.034-04 – CONSELHO DOS DIREITOS PESSOA IDOSA.doc (33.5 Kb)

LEI 2.033-04 – COMPRA E VENDA – RESIDENCIAL FLORESTA.doc (30.5 Kb)

LEI 2.032-04 – COMPRA E VENDA – ALTAIR.doc (30 Kb)

LEI 2.031-04 – CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.doc (48 Kb)

LEI 2.030-04 – CRIA CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA ALIMENTAR.doc (36 Kb)

2003

LEI 2.029-03 – PUNIÇÃO CAUSADORES DANOS MEIO AMBIENTE.doc (33 Kb)

LEI 2.028-03 – CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.doc (32 Kb)

LEI 2.027-03 – CRÉDITO ESPECIAL PRONAF-QUILOMBO.doc (30.5 Kb)

LEI 2.026-03 – ORÇAMENTO 2004.doc (55.5 Kb)

LEI 2.025-03 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 2º DISTRITO.doc (29 Kb)

LEI 2.024-03 – DENOMINA LOGRADOURO PÚLBICO – 1º DISTRITO.doc (27 Kb)

LEI 2.023-03 – MODIFICA ESTRUTURA PROC.-CONTROLADORIA.doc (56.5 Kb)

LEI 2.021-03 – UTILIDADE PÚBLICA – ACIAPS.doc (29.5 Kb)

LEI 2.020-03 – UTILIDADE PÚBLICA – Grupo Espírita Irmã Scheilla.doc (28.5 Kb)

LEI 2.019-03 – UTILIDADE PÚBLICA – CREVIP.doc (27.5 Kb)

LEI 2.018-03 – LDO 2004.doc (85 Kb)

LEI 2.017-03 – SALÁRIO FAMÍLIA – FÉRIAS.doc (36 Kb)

LEI 2.016-03 – CRÉDITO ESPECIAL – R$570.000,00.doc (54 Kb)

LEI 2.015-03 – REDUÇÃO VALOR VENAL IPTU.doc (39 Kb)

LEI 2.014-03 – REAJUSTE SALARIAL – 9,46%.doc (38.5 Kb)

LEI 2.013-03 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 2º DISTRITO.doc (39.5 Kb)

LEI 2.012-03 – REVOGA LEI MUNICIPAL 1.871-99.doc (39 Kb)

LEI 2.010-03 – CRÉDITO ESPECIAL – R$110.000,00.doc (46.5 Kb)

LEI 2.009-03 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 1º DISTRITO.doc (19 Kb)

LEI 2.008-03 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 4º DISTRITO.doc (20 Kb)

LEI 2.007-03 – TRANSFORMA SÍTIOS-FAZENDAS ÁREA URBANA.doc (44 Kb)

LEI 2.006-03 – CREDITO ADICIONAL R$40.000,00.doc (20 Kb)

2002

LEI 2.005-02 – CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA.doc (48.5 Kb)

LEI 2.004-02 – MAJORA CÁLCULO VALOR VENAL IPTU.doc (38 Kb)

LEI 2.003-02 – ORÇAMENTO 2003.doc (62.5 Kb)

LEI 2.002-02 – UTILIDADE PÚBLICA BLOCO FLOR DA MANGA.doc (19.5 Kb)

LEI 2.001-02 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – 4º DISTRITO.doc (19.5 Kb)

LEI 2.000-02 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$1.500.000,00.doc (19.5 Kb)

LEI 1.999-02 – COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO.doc (32 Kb)

LEI 1.997-02 – DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL – 1º DISTRITO.doc (19 Kb)

LEI 1.996-02 – DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL – 1º DISTRITO.doc (19 Kb)

LEI 1.995-02 – DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL – 1º DISTRITO.doc (19 Kb)

LEI 1.994-02 – LDO 2003.doc (86.5 Kb)

LEI 1.993-02 – PRONAF – 2002.doc (21.5 Kb)

LEI 1.992-02 – CRÉDITO ESPECIAL – FMSS – R$3.000,00.doc (23.5 Kb)

LEI 1.991-02 – ALTERA CÓD. TRIB. MUN. – PARCELA DÉBITOS.doc (29.5 Kb)

LEI 1.990-02 – POLÍTICA CRIANÇA ADOLESCENTE.doc (49 Kb)

LEI 1.989-02 – CRÉDITO ESPECIAL – GINÁSIO SAPUCAIA.doc (32.5 Kb)

LEI 1.988-02 – DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL.doc (19.5 Kb)

LEI 1.987-02 – UTILIDADE PÚBLICA – BETHESDA.doc (31.5 Kb)

LEI 1.986-02 – DENOMINA LOG. PÚBLICO – 5° DISTRITO.doc (31.5 Kb)

LEI 1.985-02 – REAJUSTE SALARIAL – 7,75%.doc (30.5 Kb)

LEI 1.984-02 – ALTERAL DISCIPL. LEGAL DA LEI 1.973-02.doc (25.5 Kb)

LEI 1.983-02 – CRÉDITO ESPECIAL – PRODESA.doc (32 Kb)

LEI 1.982-02 – CESSÃO DE USO – CRECHE.doc (29.5 Kb)

LEI 1.981-02 – CRED. SUPL. R$49.995,00.doc (32 Kb)

LEI 1.973-02 – Transforma Denominação IAPSS.doc (142.5 Kb)

2001

LEI 1.980-01 – ORÇAMENTO 2002.doc (52.5 Kb)

LEI 1.979-01 – PPA – Sec. Agricultura.doc (169.5 Kb)

LEI 1.979-01 – PPA – Gabinete.doc (106 Kb)

LEI 1.979-01 – PPA – Fazenda.doc (161.5 Kb)

LEI 1.979-01 – PPA – Educação.doc (70.5 Kb)

LEI 1.979-01 – PPA – Administração.doc (149 Kb)

LEI 1.979-01 – PPA – 2002-2005.doc (66 Kb)

LEI 1.978-01 – ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.doc (74 Kb)

LEI 1.977-01 – CRÉDITO ESPECIAL – FMSS – R$39.000,00.doc (45 Kb)

LEI 1.976-01 – ORÇAMENTO IAPSS – 2002.doc (48 Kb)

LEI 1.975-01 – ORÇAMENTO FMSS – 2002.doc (67.5 Kb)

LEI 1.974-01 – CRÉD. ESPECIAL – IAPSS R$80.000,00.doc (23.5 Kb)

LEI 1.973-02 – Transforma Denominação IAPSS.doc (126 Kb)

LEI 1.972-01 – DENOMINA LOG. PÚBLICO – 5° DISTRITO.doc (32 Kb)

LEI 1.971-01 – DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL.doc (38 Kb)

LEI 1.970-01 – DENOMINA LOG. PÚBLICO – 4° DISTRITO.doc (31.5 Kb)

LEI 1.969-01 – DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL.doc (29 Kb)

LEI 1.968-01 – UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. IDOSOS.doc (30 Kb)

LEI 1.967-01 – DENOMINA LOG. PÚBLICO 4º DISTRITO.doc (28 Kb)

LEI 1.966-01 – CRÉDITO ESPECIAL – PRONAF.doc (22.5 Kb)

LEI 1.965-01 – DENOMINA LOG. PÚBLICO – 5º DISTRITO.doc (33 Kb)

LEI 1.964-01 – DENOMINA LOG. PÚBLICO – 1º DISTRITO.doc (32.5 Kb)

LEI 1.963-01 – UTILIDADE PÚBLICA – ADCANSA.doc (19.5 Kb)

LEI 1.962-01 – DEN. LOG. PÚBLICO – 4º DISTRITO.doc (19 Kb)

LEI 1.961-01 – COMEMORA DIA INTERNACIONAL DA MULHER.doc (35 Kb)

LEI 1.960-01 – CRÉDITOS SUPLEMENTARES – R$2.000.000,00.doc (31.5 Kb)

LEI 1.959-01 – DISQUE-POLÍCIA EM PÁRA-BRISAS DE ÔNIBUS.doc (30 Kb)

LEI 1.958-01 – CRIA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL.doc (35 Kb)

LEI 1.957-01 – REENQUADRA FUNÇÕES GRATIFICADAS.doc (19 Kb)

LEI 1.956-01 – CRIA A PROCURADORIA – CONTROLADORIA.doc (67 Kb)

LEI 1.955-01 – CRÉDITO ESPECIAL – IAPSS.doc (34 Kb)

LEI 1.954-01 – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.doc (26.5 Kb)

LEI 1.953-01 – LOGRADOURO PÚBLICO – 1º DISTRITO.doc (30 Kb)

LEI 1.952-01 – ACOMPANHANTE DEFICIENTE FÍSICO.doc (21 Kb)

LEI 1.951-01 – CRÉDITO ESPECIAL R$115.600,00.doc (22 Kb)

LEI 1.950-01 – LICENÇA AMAMENTAÇÃO.doc (20.5 Kb)

LEI 1.949-01 – ANEXO IV – Função Gratificada.doc (22.5 Kb)

LEI 1.949-01 – ANEXO III – Referência Salarial e Carga Horária do Hospital.doc (42.5 Kb)

LEI 1.949-01 – ANEXO II – Atribuições dos Cargos do Hospital.doc (131 Kb)

LEI 1.949-01 – ANEXO I – Cargos do PACS _ PPI.doc (24 Kb)

LEI 1.949-01 – ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARREIRAS PREFEITURA.doc (35.5 Kb)

LEI 1.948-01 – CRÉD. ESPECIAL FUNDO MUN. ASS. SOCIAL.doc (21 Kb)

LEI 1.947-01 – REPARCEL. DE DÍVIDAS COM ENTES DA FEDERAÇÃO.doc (21 Kb)

LEI 1.945-01 – CRÉD. ESPECIAL – ESGOTO SÃO JOÃO.doc (32 Kb)

LEI 1.944-01 – LDO 2002.doc (94.5 Kb)

LEI 1.943-01 – DENOMINA REZENDE PER. URBANO – 5º DIST..doc (28.5 Kb)

LEI 1.942-01 – LOGRADOURO PÚBLICO – JAMAPARÁ.doc (19.5 Kb)

LEI 1.941-01 – BOLSA ESCOLA.doc (30.5 Kb)

LEI 1.940-01 – REAJUSTE SALARIAL – 2001 – 7%.doc (31 Kb)

LEI 1.939-01 – ALTERA PERÍMETRO URBANO JAMAPARÁ.doc (22 Kb)

LEI 1.938-01 – DENOMINA GINÁSIO DO PIÃO.doc (33.5 Kb)

LEI 1.937-01 – DENOMINA LOG. PÚBLICO – ANTA.doc (36.5 Kb)

LEI 1.936-01 – DENOMINA LOG. PÚBLICO – JAMAPARÁ.doc (34.5 Kb)

LEI 1.935-01 – DENOMINA LOG. PÚBLICO – ANTA.doc (28.5 Kb)

LEI 1.934-01 – AFIXAR PLACA FARMÁCIA E DROGARIA.doc (30 Kb)

LEI 1.933-01 – ACRESCENTA INCISOS CAE.doc (32.5 Kb)

LEI 1.932-01 – FESTA OFICIAL DOS EVANGÉLICOS.doc (34 Kb)

LEI 1.931-01 – ASSENTO CATIVO IDOSOS – ÔNIBUS.doc (32 Kb)

LEI 1.930-01 – CRÉDITO ESPECIAL – CÂMARA.doc (20.5 Kb)

LEI 1.929-01 – CRÉDITO ESPECIAL – CÂMARA.doc (46.5 Kb)

LEI 1.928-01 – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.doc (31.5 Kb)

LEI 1.927-01 – SUBSÍDIO PREFEITO SECRET. 2001-2004..doc (25.5 Kb)

LEI 1.926-01 – SUBSÍDIO VEREADORES 2001-2004..doc (45 Kb)