Ausência de repasse do Estado acarreta atraso na folha de pagamento dos servidores

 

Em função da ausência de repasse, por parte do Estado do Rio de Janeiro, dos valores referentes ao ICMS, IPVA, ITCMD, AFM e FUNDEB (parte Estadual) aos municípios de forma diária, conforme até então pactuado pela legislação, a Prefeitura de Sapucaia informa que o pagamento dos servidores municipais está sendo feito de forma escalonada.

A omissão do Estado – que apenas ontem, por provocação, manifestou-se à AEMERJ (Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro) declarando que o repasse seria efetuado, a partir deste ano, no segundo dia útil de cada semana, é a razão pela qual não foi possível comunicar com antecedência esta decisão.

Lembramos que o ICMS, hoje, é a maior arrecadação de nossa e de várias cidades, e que a falta de liberação de recursos sem prévio aviso impacta de forma negativa as finanças e o calendário de pagamentos não apenas de Sapucaia, mas de toda a região fluminense. O déficit financeiro do período, se comparado aos anos anteriores, é de R$ 1.223,043,21.

No ano passado, os recorrentes atrasos nos repasses efetuados pelo governo de Minas Gerais aos seus entes, que chegaram a durar até 20 dias, impossibilitaram os gestores de cumprir vários de seus compromissos no prazo estabelecido, agravando a situação de crise local. Esperamos que a nova deliberação, que altera arbitrariamente e sem pré-aviso a forma até então vigente, possa ser de fato respeitada e que os valores que nos competem sejam praticados regiamente, na data estabelecida.

De qualquer modo, apesar da negligência do Estado do Rio de Janeiro – de claramente reter a cota-parte dos municípios para sanar a sua própria crise – afirmamos que a quitação da folha está sendo tratada como prioridade. Do total de 974 servidores, 378 já receberam, o que equivale a um percentual de 38%.

Reiteramos nossa estima e agradecimento aos funcionários e colaboradores pelo apoio e pela dedicação no desempenho de suas respectivas funções. Faremos o possível para regularizar esta situação o quanto antes.

 

Confira abaixo o calendário dos pagamentos já realizados:

04/01: Obras e Transporte

05/01: Assistência Social

Parte da Educação (Pessoal de apoio e Professor Doc I – Ensino Fundamental)

 

Os inativos, conforme comunicado enviado no dia 04/01 ao IAPSS (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Sapucaia), serão pagos no dia 12 de janeiro, podendo haver quitação antecipada, conforme receita.

Os pagamentos das demais secretarias serão informados previamente, de acordo com a previsão orçamentária.