Câmara aprova parcelamento de dívida junto à previdência municipal

 

A mensagem n°034/2017, do Projeto de Lei n°050/2017, encaminhada a Câmara de Vereadores de Sapucaia pelo prefeito Fabrício Baião, que pedia autorização legislativa para realização de reparcelamento da dívida previdenciária do município junto ao IAPSS (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia), no valor de R$1.872.995,99, e a Mensagem n°031/2017, o Projeto de Lei n°052/2017, que solicitava autorização legislativa para realizar o parcelamento em até 60 meses das contribuições patronais não pagas pelo município de abril a agosto de 2017 ao IAPSS, no valor de R$764.610,60, foram aprovadas nesta segunda-feira, 06 de novembro.

Antes da aprovação, ocorreram duas reuniões, em 26 de outubro, para tratar do assunto. A primeira, realizada no auditório da Cidade da Saúde, na parte da manhã, agrupou a presidente do IAPSS, Adriana Machado, o secretário de Fazenda, Cleiton Tavares, o atuário Júlio Machado e os conselhos fiscal e deliberativo do instituto, dentre outros presentes. A segunda, à tarde, na Câmara Municipal, contou com o comparecimento das autoridades acima, além do ex presidente do IAPSS, Evandro Antonio, presidentes de institutos das cidade de Queimados e Paraíba do Sul, vereadores e servidores municipais.

O objetivo foi esclarecer as dúvidas que envolvem os pedidos de parcelamento enviados pela Prefeitura à Câmara, relativamente a pagamentos não efetuados entre 2015 e 2017, além do déficit atuarial apontado no valor de 107 milhões.

Para o Executivo, o valor do aporte atual, acima de 400 mil reais, era inviável. A solução foi, de acordo com o Secretário de Fazenda, Cleiton Tavares, redesenhar o modelo de financiamento previdenciário para equacionar o déficit, normalizar a situação e honrar os pagamentos subsequentes. De acordo com Cleiton Tavares, foram realizados estudos de cenário de amortização e diálogo entre o Executivo, o IAPSS e o atuário Júlio Machado, antes de elaboração dos projetos. Os projetos seriam, então, uma solução em aberto, que vêm para ser aprimorados em conjunto com a sociedade.

*Foto em destaque: arquivo Câmara Municipal

 

Reunião realizada na Câmara Municipal em 06 de outubro